Termos de Uso — Rotina Infantil
Última atualização: 3 de agosto de 2026
1. Aceite
Ao instalar ou usar o aplicativo Rotina Infantil (“app”), fornecido por Raphael Damas Mendes, CNPJ 38.232.084/0001-61 (“nós”), você concorda com estes termos. Se não concordar, não use o app.
2. O que o app é
O Rotina Infantil é uma ferramenta de organização da rotina diária de crianças, operada por um adulto responsável. Ele mostra as atividades do dia em ordem e proporção de tempo, registra o andamento e permite recompensar a criança com estrelas e prêmios definidos pela própria família.
3. Licença de uso
Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o app em aparelhos de sua propriedade ou controle, para fins pessoais e não comerciais. Você não pode copiar, modificar, descompilar, revender ou redistribuir o app.
4. Período gratuito e assinatura
- Os primeiros 7 dias de uso do app no aparelho são gratuitos e não exigem cartão, cadastro ou qualquer dado pessoal.
- Encerrado esse período, o uso do app depende de uma assinatura mensal ou anual, contratada dentro do próprio app.
- A cobrança é feita pela App Store ou pela Google Play, na conta usada para baixar o app, e os preços vigentes aparecem na tela de assinatura, na moeda do seu país.
- A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, pelo preço então vigente, até que seja cancelada.
- Você pode cancelar quando quiser nos ajustes de assinaturas da própria loja, até 24 horas antes do fim do período em vigor. O cancelamento interrompe as renovações seguintes e o acesso continua até o fim do período já pago.
- Pedidos de reembolso são processados pela loja onde a compra foi feita, conforme as regras da Apple ou do Google — nós não temos acesso à transação.
- Seus dados no aparelho não são apagados se a assinatura terminar; eles voltam a ficar acessíveis quando você assinar novamente.
5. Uso adequado e supervisão
O app foi feito para ser configurado por um adulto. A área dos responsáveis é protegida por um desafio para evitar alterações pela criança, mas essa proteção não substitui a supervisão de um adulto. Cabe ao responsável definir rotinas, prêmios e ajustes de estrelas adequados à idade e à realidade da criança.
6. O que o app não é
O Rotina Infantil é uma ferramenta de organização e apoio visual. Não é um produto de saúde, dispositivo médico, tratamento, terapia ou instrumento de diagnóstico, e não substitui a orientação de profissionais de saúde, educação ou psicologia. Nenhum resultado específico de comportamento ou aprendizado é prometido ou garantido.
7. Dados e privacidade
O app funciona offline e, por padrão, não envia nada para fora do aparelho. Criar uma conta é opcional, é feito pelo adulto responsável atrás do portão parental e serve apenas para guardar uma cópia da rotina que permita continuar em outro aparelho. Os detalhes estão na Política de Privacidade, que é parte integrante destes termos.
A responsabilidade pela cópia de segurança é sua. Sem conta, desinstalar o app, apagar seus dados ou trocar de aparelho resulta em perda das informações cadastradas. Com conta, a cópia na nuvem é uma conveniência, não uma garantia: ela reflete o último envio que você fez, e você pode apagá-la a qualquer momento em Excluir conta e dados. Recomendamos usar também o backup em arquivo, em Pais → Sobre e assinatura → Exportar backup.
8. Disponibilidade e alterações
Podemos atualizar, alterar ou descontinuar funcionalidades do app. Mudanças relevantes nestes termos serão publicadas nesta página com nova data. Se a mudança afetar uma assinatura em curso, ela valerá apenas a partir do período seguinte.
9. Limitação de responsabilidade
O app é fornecido “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do app. Nada nestes termos afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garanta a você.
10. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São José do Vale do Rio Preto, Rio de Janeiro, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.